Nesta semana, após a vitória do Brasil no seu quarto jogo na Copa do Mundo, na segunda-feira, 29, o Congresso Nacional retoma com intensidade a agenda. Na tarde desta terça-feira, 30, os líderes da Câmara dos Deputados se reunirão na parte da tarde para definição dos itens da pauta de Plenário

O destaque dessa semana, é o esforço concentrado em prol da pauta do Simples Nacional, em que a Comissão Especial do PLP 108/2021 e os setores produtivos se mobilizam na defesa do aumento do teto da tabela como um todo e não apenas o teto do MEI, para tanto, estão previstas a Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas no Plenário da Câmara na quarta-feira, 01, às 9h, e a audiência Pública sobre o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados. O Presidente da CNDL, José Cesar da Costa, participará de ambas.

Ainda sobre o tema, o governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento do MEI, microempreendedor individual. Pela proposta do governo, o reajuste passa dos atuais R$ 81 mil de receita bruta anual para R$ 110 mil já no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. A medida também propõe elevar o limite de contratados para dois funcionários, o dobro do que é permitido hoje. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta será encaminhada para a comissão especial que discute o tema. Pelas redes sociais, Motta afirmou que essa matéria faz parte de uma negociação direta que liderou junto à aprovação da PEC do fim da escala 6×1. Com informações da Rádio Nacional, mas até o fechamento desta edição, a integra do PLP ainda não havia sido publicado oficialmente no site da Casa legislativa.

Sobre as audiências públicas regionais pelo Brasil que a Comissão Especial da Câmara dos Depurados está realizando sobre o Novo Enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional (PLP 108/21), a reunião desta semana aconteceu na segunda-feira, 29, no Rio de Janeiro – RJ.

Já no Senado, o destaque é a Audiência Pública temática sobre a PEC 221/2019, sobre a 6×1 no Plenário do Senado, nesta quarta-feira, 01, a partir das 9h, é válido reiterar que aguarda-se uma definição sobre os rumos das tramitações das PECs 221/2019 e PEC 12/2026 que tratam do tema da redução de jornada de trabalho na Casa Alta.

Nesse cenário, ainda é preciso considerar o calendário eleitoral que entra com mais intensidade também neste mês de julho, a partir do dia 04, pessoas que ocupam cargos públicos ficam proibidas de fazer publicidade institucional, ou seja, não podem divulgar atos de governos, programas, serviços e obras. Também fica proibido usar dinheiro público para shows em inaugurações e anúncios que possam influenciar os eleitores. Além de outras agendas de negociações sensíveis e preparatórias para as Convenções Partidárias que começam no dia 20 de julho.

Ainda nesta terça-feira, 30, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória nº 1.373/2026, que cria o Desenrola Adimplentes e destina até R$ 3 bilhões para renegociação de crédito, voltado à renegociação de empréstimos de pessoas que mantêm seus pagamentos em dia, mas enfrentam dificuldades para reorganizar a vida financeira. Poderão aderir ao programa pessoas físicas que não possuam vínculo empregatício formal ativo, não exerçam cargo ou função pública e não recebam aposentadoria ou pensão dos regimes geral ou próprio de previdência social. A adesão exige a contratação de uma nova operação de crédito destinada à quitação integral das dívidas existentes.

Na agenda do Sistema CNDL, em Brasília, nesta terça-feira e quarta-feira, 30 de junho e 01 de julho, continuam as aulas do treinamento de adequação à Reforma Tributária para associações, os encontros já aconteceram nos dias 24 e 26 de junho e tem como público alvo dirigentes, executivos, jurídicos e contadores das entidades, inscreva-se em: https://mla.bs/0bf2cf1d2a

Na quarta-feira, 01, às 12h, a CNDL participa da tradicional reunião-almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) em conjunto com a Coalizão das Frentes Produtivas, que debaterá o PLP 108/2021 – Aumento do teto do MEI e do Simples Nacional, em Brasília.

Por fim, na quinta-feira, a partir das 9h, participa do seminário: “Os efeitos da taxa de juros na economia brasileira”, realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) com parlamentares, representantes do setor produtivo para debater os impactos da política de juros sobre a economia, o empreendedorismo e no desenvolvimento do país, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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