Nesta semana, após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo, o Congresso Nacional se prepara para entrar em recesso – que acontece do dia 18 ao dia 31 de julho. Com isso, a expectativa é de que grandes projetos só voltem à pauta do Legislativo após o período eleitoral, entre eles, o grande carro-chefe da campanha de Lula à reeleição: a PEC que reduz a jornada de trabalho para garantir dois dias de descanso aos trabalhadores. Parada no Senado desde o dia 28 de maio, Alcolumbre marcou encontro com os líderes partidários para esta terça-feira, dia 7 de julho, com o objetivo de definir o calendário de tramitação da PEC. É improvável, entretanto, que o projeto seja aprovado antes do recesso e, consequentemente, do período eleitoral, quando senadores e deputados voltam às suas bases para tentar a reeleição.

A demora de Alcolumbre para definir o calendário de votação da PEC vem deteriorando ainda mais a relação do presidente do Senado com o governo – já estremecida desde que a indicação de Jorge Messias ao STF foi rejeitada pelos senadores. O presidente do Senado já sinalizou que pretende promover alterações à proposta – no momento, o ponto mais discutido é a remoção do período de transição, que permitiria que a redução da jornada de trabalho já entrasse em vigor no momento de publicação da alteração constitucional.

Outros projetos em tramitação no Senado também devem ficar para depois das eleições. Entre eles, está outra PEC de importância eleitoral para o governo: a que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, grande proposta da gestão petista para endereçar o problema da segurança pública e fortemente alterada durante a tramitação na Câmara. A PEC que propõe aposentadoria especial para agentes de saúde e a que garante autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central também estão entre as proposições que devem voltar à pauta apenas depois de outubro.

Quanto ao PLP 108/2021, sobre o novo Enquadramento do MEI e a atualização do Simples Nacional que teve um esforço concentrado em Brasília na semana passada, também ficará para o segundo semestre, todavia sem calendário previsto de votação. Sobre o tema destacam-se os requerimentos de informações apresentados pelos Deputados Federais Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP) ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre as estimativas de impacto fiscal, memória de cálculo, renúncia de receita e compatibilidade orçamentária relativas às propostas de ampliação dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual e de atualização dos limites do Simples Nacional, especialmente quanto à estimativa de impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões anuais na arrecadação divulgada na mídia. Já as audiências públicas regionais pelo Brasil que a Comissão Especial da Câmara dos Depurados segue realizando, nesta semana, acontecem em Feira de Santana na Bahia na quarta-feira, 08, e em Cuiabá no Mato Grosso na quinta-feira, 9.

Quanto ao Poder Executivo, o governo brasileiro mantém a expectativa de que os Estados Unidos possam adiar a eventual aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, enquanto seguem as negociações diplomáticas entre os dois países. Paralelamente, a administração norte-americana abriu uma consulta pública ontem, segunda-feira (06), para receber manifestações de empresas, entidades e demais interessados sobre políticas e práticas comerciais do Brasil, etapa que deverá subsidiar a decisão final sobre a adoção das medidas, prevista para 15 de julho.

Nesta terça-feira (07), está prevista uma audiência pública nos Estados Unidos para discutir a proposta de tarifas. O senador Flávio Bolsonaro chegou aos EUA no domingo para participar das discussões, em paralelo às negociações conduzidas pelo governo brasileiro. De acordo com notícias, o senador sinalizou que defenderá que a sobretaxa não seja implementada e pedirá que os dois países busquem uma solução por meio do diálogo.

O setor empresarial acompanha o processo com cautela e teme que a discussão comercial seja influenciada pelo ambiente político. A avaliação é de que o andamento da consulta pública, o resultado da audiência e a continuidade das negociações diplomáticas serão fatores relevantes para a definição das medidas e de seus potenciais impactos sobre o comércio bilateral.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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