Sebrae alerta sobre as mudanças da Reforma Tributária e a importância da preparação das empresas
A Reforma Tributária do Consumo foi aprovada para simplificar o sistema tributário brasileiro. Ela muda a forma como os impostos sobre o consumo de bens e serviços são cobrados no país, reduzindo a quantidade de regras e legislações que aumentam os custos e tornam mais complexa a rotina de quem empreende.
Hoje, empresas precisam lidar com 27 legislações estaduais e mais de 5.500 legislações municipais. A reforma busca padronizar esse sistema, tornando-o mais simples, transparente e fácil de aplicar.
O que muda?
A principal mudança é a substituição de cinco tributos por um modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
Na prática, a tributação sobre o consumo passa a ser composta por dois impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substitui o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência estadual e municipal que substitui o ICMS e o ISS.
Essa simplificação reduz a burocracia, facilita o cumprimento das obrigações tributárias e traz mais clareza sobre a incidência dos tributos.
O novo modelo será implantado aos poucos, ao longo de sete anos, para permitir que empresas, governos e contribuintes se adaptem de forma gradual.
2026: começa a fase de testes. Para a maioria das empresas, quase nada muda na rotina ou nos custos.
2027: PIS e Cofins deixam de existir. Começam a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo.
2029 a 2032: os tributos estaduais e municipais antigos serão reduzidos em 10% ao ano, enquanto os novos aumentarão na mesma proporção.
2033: o sistema antigo será encerrado e o novo modelo passará a valer integralmente.
Como a reforma pode impactar o seu negócio?
A reforma vai impactar diretamente as decisões do dia a dia da sua empresa. Os efeitos variam conforme a atividade e o perfil dos clientes, mas quatro pontos merecem atenção:
- Formação de preços: os custos de fornecedores e serviços podem mudar. Por isso, será importante revisar preços, margens e estratégias comerciais.
- Gestão de créditos: no novo modelo, as compras poderão gerar créditos tributários que reduzem o valor dos tributos devidos nas vendas. Manter as notas fiscais organizadas será essencial para aproveitar esse benefício.
- Fluxo de caixa: as novas regras podem alterar a forma de recolhimento dos tributos, exigindo mais atenção ao planejamento financeiro.
- Emissão de documentos fiscais: o cálculo dos tributos será feito com base nas notas fiscais emitidas. Por isso, preencher e conferir essas informações corretamente será ainda mais importante.
Como começar a se preparar?
Os impactos variam conforme o que sua empresa compra, vende e a forma como atua no mercado. Por isso, não existe uma solução única.
O primeiro passo é buscar informação de qualidade, organizar a documentação fiscal e acompanhar a implementação das novas regras.
Evite tomar decisões com base em boatos ou informações desatualizadas. Contar com fontes confiáveis ajuda a proteger a saúde financeira da empresa e permite um planejamento mais seguro.
Acesse a página da Reforma Tributária em nosso Portal para baixar o Guia Informativo e conhecer as soluções disponíveis para o seu setor.
Fonte: Sebrae
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